Os séculos e milênios da História Universal trazem à conclusão que a escassez é o fundamento básico da Economia, tanto nas comunidades primitivas, nas quais a fome obrigou o ser humano a desenvolver a agricultura, como também nas sociedades complexas do mundo industrial contemporâneo. Após a Terceira Revolução Industrial o panorama econômico, político, social e humano sofreu grandes alterações. O Direito Econômico é o ramo da ciência jurídica que tem como objetivo a regulação do Fato Econômico, entendido esse na intervenção do Estado na Economia, na disciplina da Concorrência e no Século XXI na utilização da Tecnologia, sendo a Inteligência Artificial sua expressão última, mas que deve levar em conta sempre o Fator Humano, como bem asseverou nos seus últimos anos de vida, o diplomata e secretário de Estado norte americano Henry Kissinger. O capitalismo tem o viés de favorecer a criatividade humana, através de uma concorrência sadia na qual os laços de solidariedade vão se estreitando evolutivamente, como ordena o caminhar do Espírito da Liberdade.

Em sua segunda edição, “Diplomacia e Segurança no Mundo Contemporâneo: Fundamentação no Pensamento de Henry Kissinger” oferece uma análise ainda mais abrangente sobre os desafios globais e as transformações que moldam a ordem internacional. A obra explora temas cruciais como a guerra na Ucrânia, o impacto da inteligência artificial, a polarização política nos Estados Unidos, a crescente dívida americana e as mudanças geradas pela digitalização econômica. Com referências históricas e o legado estratégico de Kissinger, o livro traça paralelos que revelam riscos e oportunidades. Esta edição reafirma seu compromisso em proporcionar uma visão indispensável para compreender a geopolítica no mundo contemporâneo.

O século XXI traz a tecnologia como um inovador vetor conceitual do pensamento científico. A igualdade, a liberdade e o trabalho são conceitos legados pela História Ocidental em seus momentos históricos fundamentais, sendo os principais deles a Revolução Americana de 1776 e a Revolução Francesa de 1789. A Exploração Espacial e a Conquista da Lua testificam vitórias da raça humana no sentido de exploração do desconhecido. E o desafio é esse: por mais difícil que seja a tarefa, maior o esforço para cumpri-la. O desenvolvimento da ciência espacial é uma vitória de toda a humanidade é a chegada do homem na Lua é um PASSO GIGANTESCO, tanto em nível histórico como científico e fortalece as ciências exatas, humanas e biológicas, no sentido de que sempre é possível avançar cada vez mais. A Quarta Revolução Industrial anuncia uma grande transformação no mundo físico, biológico e digital, que devem se fundir para o benefício do homem. A Inteligência Artificial poderá ser a mola mestra para elevar a exploração do espaço cósmico a níveis ímpares na História Universal. Tudo, imperativamente, deve estar sob o controle do homem, principal figura da Criação.

A Quarta Revolução Industrial, que é a da Inteligência Artifi cial, exigirá uma constante atualização das empresas e dos indivíduos para que possam se manter nos mercados, que se tornam cada vez mais competitivos. O aumento da produtividade deverá ser tangenciado pela criação de uma maior rede de oportunidades para todos os indivíduos. Os empregos, naturalmente, estão a exigir, cada vez mais, aperfeiçoamento técnico e conhecimento até mesmo de nível científi co. Atualmente não basta apenas ser professor. Deve ser pesquisador também. O trabalho é o terceiro vetor axiológico do Ocidente. O antecede a Liberdade e a Igualdade. A tecnologia vem como um quarto vetor axiológico, a infl uenciar abundantemente as relações de trabalho.

Para a diplomacia fazer a paz, é indispensável que existam líderes extremamente capacitados para o cumprimento de seu papel nos assuntos de Estado. A liderança é um quesito fundamental da Razão de Estado. Basta verificar a ordem cronológica dessa ênfase em agir para o interesse nacional estrito (Richelieu, Metternich, Bismarck, Kissinger...). O líder é um educador que sabe conduzir o seu povo para um destino melhor, através de uma gradativa evolução política, econômica, intelectual e também militar. Por isso, às vezes parece que o líder é uma figura contraditória. Mas isso se deve à obrigação que ele tem de conciliar poder e liberdade. Essa não é uma tarefa fácil e requer um tirocínio político-internacional ímpar, apoiando-se sempre na tradição (experiência) e na capacidade de decidir para crescer. É o perfil dos grandes líderes. A diplomacia somente pode ser efetiva através de grandes líderes. Não há espaço, nessa caminhada para meias medidas, e sim, a busca, constante, dos interesses nacionais através de laços cooperativos com outras soberanias. Nenhum país pode ser uma ilha vagante na imensidão da Terra. Em que pese a Soberania outorgar a cada Estado o direito de tomar suas próprias decisões, nenhum país do mundo pode se julgar suficientemente forte de modo a ter uma realidade dissociada da arena internacional. Capacitação e coragem são fundamentais para a liderança.

Desde a sua criação, a então Cátedra de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da UFMG se revelou locus de potentes intelectuais, que não somente ministravam sua cadeira com excelência, mas se ocupavam da edificação de uma verdadeira Escola de Pensamento. Uma Escola marcada, desde sua irrupção, pelo caráter transversal e interdisciplinar que norteia as reflexões sobre o Estado, bem como pelo esforço irresoluto no fomento à diversidade de perspectivas e comunidade de projetos. Nesse sentido, coube sempre a quem Nela se assentava prosseguir a tarefa hercúlea de altear o Estado de Direito como fator axial da Contemporaneidade, projeto iniciado por seu fundador, Orlando Magalhães Carvalho, e continuado por José Alfredo de Oliveira Baracho. Após uma vacância de mais de vinte anos, no final do recente ano de 2020, José Luiz Borges Horta defendeu a tese intitulada Dialética do Poder Moderador; Ensaio de uma Ontoteleogia do Estado do Brasil, conquistando aquela histórica e tradicional Cátedra, agora mais propriamente nomeada Cátedra de Teoria do Estado. Passados dois anos dessa defesa de tese de titularidade, urge celebrar o vigor e o esplendor de seus legados e destinos. Recolhemos no presente projeto as contribuições e homenagens dos eternos orientandos do Professor José Luiz Borges Horta, e, portanto, dos co-partícipes de sua jornada até o topos olímpico da ciência, no espírito de um esforço verdadeiramente sinfilosófico que a caracteriza. Tal qual uma sinfonia, em que a multiplicidade de instrumentos orquestra a unidade estética, esta Sinfilosofia do Estado, numa reunião de esforços intelectuais, se revela uma vigorosa unidade na pluralidade de pensamentos.

O Direito Internacional ganha os contornos contemporâneos a partir do Congresso de Viena de 1815. Henry Kissinger vê neste momento fundamental da diplomacia internacional o divisor de águas da diplomacia pela força e da força da diplomacia. Mais uma vez o Império da Lei é confirmado pela Razão. Ser e pensar não estão separados um do outro. O ser é o pensar e o pensar habita apenas no ser. Por isso a liderança deve agir exclusivamente pela Razão, excluindo as sombras, ou seja, a violência, nas relações internacionais. Os congressos internacionais em solo europeu eram a tradução da unificação do continente em nível diplomático. Uma ordem internacional com traços eminentemente europeus se estabeleceu no século XIX. O Brasil é uma nação Ocidental, pois isso de cultura e formação europeia. O Mundo Restaurado é o mundo da diplomacia. A paz torna-se um pré-requisito para as negociações entre os Estados Soberanos. O Direito Internacional dá relevantes passos para tornar-se uma parte da ciência jurídica indispensável nas relações internacionais. Concebe-se o Direito Internacional Público como um direito dos “Tratados Internacionais.”

"Tragédia em Brumadinho – Desafios Jurídicos e Planejamento Estratégico é um projeto coordenado pelos professores da Faculdade Asa de Brumadinho Rafael Tallarico e Gustavo Hermont. O livro traz um estudo profundo sobre a tragédia que assolou uma das mais belas regiões de Minas Gerais. Trata-se de uma obra coletiva elaborada pelo quadro docente do curso de Direito da Faculdade Asa de Brumadinho. Cada um dentro de sua área de especialização, os professores mestres e doutores, apresentam uma visão analítica, profunda e inédita sobre o tema, resultando em uma obra coletiva referência sobre o assunto. Os 23 autores pretendem que seu trabalho contribua para a recuperação da cidade bem como a prevenção de novas tragédias."

A Quarta Revolução Industrial, que é a da Inteligência Artificial, exigirá uma constante atualização das empresas e dos indivíduos para que possam se manter nos mercados, que se tornam cada vez mais competitivos. O aumento da produtividade deverá ser tangenciado pela criação de uma maior rede de oportunidades para todos os indivíduos. Os empregos, naturalmente, estão a exigir, cada vez mais, aperfeiçoamento técnico e conhecimento até mesmo de nível científico. Atualmente não basta apenas ser professor. Deve ser pesquisador também. O trabalho é o terceiro vetor axiológico do Ocidente. O antecede a Liberdade e a Igualdade. A tecnologia vem como um quarto vetor axiológico, a influenciar abundantemente as relações de trabalho.

Estudar o Direito Econômico é entender o mundo atual. Desde a Terceira Revolução Industrial na segunda metade do século XIX, Economia e Direito passam a andar de mãos dadas. O trabalho deixa definitivamente de ser escravo para se tornar livre e assalariado. Surge um novo mercado, com a figura do consumidor. Na atualidade, com todo o desenvolvimento tecnológico e científico, a figura do empresário encontra o desafio de se manter robustamente em um mercado competitivo e ao Poder Público o dever de manutenção da ordem econômica para o bem comum. Regulamentar a atividade econômica torna-se assim uma tarefa estatal que deve visar o benefício da livre iniciativa empreendedora, potencializando-a sempre para criar, inovar e produzir.

Ensinar exige dedicação. E essa é uma premissa descrita nas Sagradas Escrituras. O mestre transfere ao discípulo seu conhecimento para que este possa desdobrá-lo e multiplicá-lo para os pósteros. A Educação é a mola mestra para o desenvolvimento individual e coletivo. A caminhada do “conhecer” vai de encontro à potencialização contínua das capacidades humanas. Quanto mais autônomo e independente for o indivíduo, melhor será o benefício para a coletividade. Mede-se o patamar de civilização de um povo pela liberdade individual de seus membros. Para isso serve a Educação.

O Estado é o principal sujeito do Direito Internacional Público. Membro originário e principal da sociedade internacional, através de sua soberania, garante a liberdade de seus cidadãos. A soberania é o principal atributo do Estado, sendo a prova externa maior da relação de coordenação que existe na sociedade internacional. Não há Estado que não seja soberano. O indivíduo como “ser” somente encontra a liberdade dentro do Estado, expressão maior da vida cívica, politicamente organizada. A liberdade individual implica no reconhecimento da liberdade do outro, e esta dialética somente pode ser encontrada no Estado racional, que é aquele que garante os direitos fundamentais da pessoa humana, na concepção contemporânea. Esta obra é uma síntese destes conceitos, Estado, Soberania, Sociedade Internacional e Liberdade, e, com a interação política dos mesmos, caminha para atingir a paz perpétua, no dizer kantiano.

O século XXI traz a tecnologia como um inovador vetor conceitual do pensamento científico. A igualdade, a liberdade e o trabalho são conceitos legados pela História Ocidental em seus momentos históricos fundamentais, sendo os principais deles a Revolução Americana de 1776 e a Revolução Francesa de 1789. A Exploração Espacial e a Conquista da Lua testificam vitórias da raça humana no sentido de exploração do desconhecido. E o desafio é esse: por mais difícil que seja a tarefa, maior o esforço para cumpri-la. O desenvolvimento da ciência espacial é uma vitória de toda a humanidade e a chegada do homem na Lua é um PASSO GIGANTESCO, tanto em nível histórico como científico e fortalece as ciências exatas, humanas e biológicas, no sentido de que sempre é possível avançar cada vez mais. A Quarta Revolução Industrial anuncia uma grande transformação no mundo físico, biológico e digital, que devem se fundir para o benefício do homem. A Inteligência Artificial poderá ser a mola mestra para elevar a exploração do espaço cósmico a patamares ímpares na História Universal. Tudo, imperativamente, deve estar sob o controle do homem, principal figura da Criação.

"Após mais de cem anos do início da I Guerra Mundial, que encerrou o ciclo de “paz” instaurado com o Congresso de Viena de 1815, o mundo contemporâneo se encontra diante da seguinte questão em nível estatal: como ser soberano e ao mesmo tempo cooperativo e interdependente? Tema central da resposta é ligado à segurança em nível internacional, desafio primeiro das nações. A dignidade da pessoa humana é um princípio epistemologicamente tratado desde a Antiguidade, principalmente a partir do advento do Cristianismo que universalizou o conceito de pessoa. Os Estados estarão preparados para receberem fileiras de refugiados de Estados falidos ou devem se articular para manterem a Ordem Internacional e assim evitarem a Desordem Global? O grande desafio internacional está no fortalecimento dos Estados através de seu principal atributo, a soberania. O diálogo para a solução das crises globais deve estar assentado nas relações diplomáticas, principal veio de comunicação entre as potências soberanas, nas suas mais diferentes peculiaridades culturais, religiosas, econômicas, políticas e sociais. É reconhecer as pluralidades dentro da unidade, que se traduz em nível planetário na sociedade internacional e sua constante busca pelo desenvolvimento e segurança, conforme preconizado na Carta da ONU de 1945 e na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1948, que embasam, na sua forma mais genuína, os direitos humanos, que devem abranger todos os cantos do globo, sem qualquer conotação de intenções ideológicas diversas. O caminhar do Espírito Universal é uma constante na História, onde se torna cada vez mais imperativo o “conhecer da liberdade” para ser livre. As articulações diplomáticas devem assumir a responsabilidade de sempre favorecerem o desenvolvimento dos países, o que atrairá perspectivas de vida propícias para seus respectivos nacionais e assim existirá uma Ordem Mundial alicerçada não na guerra, mas na segurança internacional, fluindo dessa forma uma “paz perpétua”, no dizer kantiano."

"O Cristianismo é a fenda fundamental no conceito de pessoa do Direito Romano. A universalização do ser, a partir do cristianismo, se torna imperativo na civilização ocidental. O Ocidente é o hemisfério no qual caminha o espírito universal da liberdade, passando pelos períodos de Alexandre o Grande, Caius Július César, Carlos Magno, Napoleão Bonaparte e Franklin Delano Roosevelt. A religião cristã traz o reconhecimento da condição humana como uma assertiva fundamental para a prática espiritual, através do conhecimento da verdade, pois somente quem sabe da sua própria liberdade é livre, em si e para si. O conhecimento liberta. Igualdade, Liberdade e Trabalho são conceitos da Filosofia de Hegel, o ápice do Idealismo Alemão do século XIX, e por isso da História Ocidental. Tais conceitos chegam aos dias atuais na forma de direitos e garantias fundamentais, que são os alicerces do Estado de Direito Contemporâneo, insculpidos nas Constituições das nações ocidentais, herdeiras de um fecundo patrimônio cultural romano-germano-europeu. Tudo está na História, obra da Criação."

A instituição capaz de assegurar a liberdade do indivíduo é o Estado, uma vez que apenas ele é soberano. É a partir do Estado de Direito que está assegurada a liberdade do homem, pois somente o Estado soberano é capaz de garantir a liberdade e a justiça. Em um Estado de Direito, é importante o papel do constitucionalismo para o desenvolvimento da democracia por meio da política e da razão. Foi a partir da Revolução Americana que nasceu uma nova nação, com uma nova filosofia de liberdade humana.

"O principal dom humano é a linguagem, no dizer aristotélico. Desde o início da história, o homem tem buscado o aprimoramento de suas relações através da comunicação. O surgimento da escrita é a prova maior do interesse individual e coletivo de se estabelecer relações através da grafia, que antes era idéia. O Direito foi criado para regular as relações humanas. Mas, muito antes de se normatizar é uma Idéia de Justiça, que evolui ao longo da história, conforme a variação do conceito de liberdade. Com o aparecimento do Estado, principalmente no período clássico – romano, a vida dos homens deveria estar inserida em um sistema político que permitisse a todos terem um mínimo de dignidade. Para este fim, essencial era a representação política dos interesses da sociedade. A demonstração clara na Antiguidade Clássica era o senado romano, apesar do poder imperial. É na Idade Contemporânea, que é inaugurada com a Revolução Francesa de 1789, que a manifestação livre do pensamento encontra abrigo constitucional. Torna-se um direito fundamental o cidadão, outrora súdito, poder se manifestar isolada ou conjuntamente, sobre todo e qualquer assunto ligado à existência humana, principalmente sobre o questionamento da atuação do poder político. Esta é uma obra que busca resgatar filosoficamente a natureza humana através da liberdade de opinião, entrelaçando conceitos como Estado, Razão, História, Hermenêutica e Linguagem para atingir a prática virtuosa do Direito."

A Revolução Americana de 1776 foi momento no qual a Grande Nação do Oeste definiu qual a sua ideologia econômica e política, assentadas na liberdade e na valorização do ser humano em suas particularidades. Com o passar dos séculos, a democracia se torna um valor moral dos EUA e por isso defendida em nível internacional, por esta nação. O grande estadista se vê obrigado, em muitas situações, a tomar decisões isoladas, para o bem de seu povo e da nação. A política, em nível internacional, passa a exigir um agir ético, que mira sempre o bem comum e o interesse nacional. A defesa dos valores morais norte americanos, como ensina Kissinger, exige uma postura firme e decidida do governante, o que é a expressão do espírito ocidental, da igualdade de todos perante a lei e da liberdade de todos pela lei. O espírito universal da liberdade caminha pela História, apesar de seu relevo montanhoso, para seu constante aperfeiçoamento, sob a perspectiva hegeliana. O agir ético, na diplomacia e na política, é uma exigência histórica, para o benefício da condição humana.

Passados mais de trezentos anos da celebração da Paz de Vestfália, que inaugurou as premissas básicas do Estado Contemporâneo, que é europeu e iluminista, identifica-se, no pensamento diplomático de Henry Kissinger, a continuidade e evolução da raison d’Etat. No mundo globalizado, tende-se à uniformização das práticas econômicas e também, apesar de em menor intensidade, culturais. Espera-se uma paz perpétua e universal. Porém, entre Estados soberanos há interesses e não amizade. Deve prevalecer sempre o interesse nacional. Sob a égide de valores democráticos, Henry Kissinger afirma a importância do papel dos Estados Unidos da América do Norte (EUA) na diplomacia mundial e na História Universal, sob o olhar hegeliano. Os valores americanos devem ser universais para fins estatais, ressaltando que todo Estado deve cuidar de sua soberania, sem ferir a ordem internacional e a segurança das demais nações.

As relações diplomáticas constituem o principal meio de comunicação entre  os Estados soberanos.  A paz, como finalidade histórica, prescinde do estabelecimento harmonioso das relações internacionais, realizando assim uma sociedade planetária justa e igualitária. A História e a política estão cheias de montanhas e curvas. Atravessá-las requer o uso da razão para se alcançar a perfeição.  A ideia de diplomacia, no pensamento ocidental, importa no reconhecimento do interesse estatal e das diferentes culturas presentes no planeta. A ordem internacional é renovada para alcançar uma sociedade internacional de cooperação e interdependência, sempre envolta pelos conceitos de justiça e liberdade e pelos valores democráticos.

Esta é uma obra que busca resgatar filosoficamente o desenvolvimento biotecnológico através de uma análise crítico- construtiva. O Estado de Direito Contemporâneo é o máximo ético, no qual se encontram resguardadas as garantias fundamentais da pessoa humana, principalmente a vida e a própria melhoria das condições de vida, para o bem comum. Este é o destino da existência racional e a vontade de Deus.

O Homem foi criado à imagem e semelhança de Deus. Esta é a mais alta dignificação que a raça humana pode ter, qual seja, a de possuir a imagem do Criador. Ao Homem foi concedida, através do sopro de vida, a razão, para dirigir sua vontade e assim possuir o livre arbítrio. Mas nenhum homem é uma ilha, uma vez que a vida em sociedade se torna regra em todo planeta habitado. A razão conduz à criação de leis que dirijam o dia a dia dos agrupamentos humanos. O arbítrio de um só não é suficiente para conduzir a vida de todos para a felicidade, ou seja, o bem comum. É no Ocidente, nascido nas margens do Egeu, que começa a florescer a idéia de liberdade para todos. Não mais um, mas alguns são livres, ou seja, alguns são senhores de seu arbítrio, apesar de ainda haver a escravidão. A polis grega é o local no qual o indivíduo encontra a felicidade, através do reconhecimento do outro, em si e para si. Mas é apenas em Roma que o indivíduo vê sua personalidade ser reconhecida, em razão do surgimento do Estado, apoiado este na Lei das XII Tábuas, na Jurisprudência Romana e no Direito Pretoriano. Alguns são livres, senhores de seu arbítrio. Na Idade Média prevalece a ordem estabelecida pelo Direito Canônico. A razão está presente, pelo evoluir do conceito de liberdade.

O primeiro desafio do homem, na História, foi dominar a natureza para atender às suas necessidades básicas, individuais e coletivas. A escassez, ou limitação de recursos, face às quase infinitas necessidades humanas, exigiu o aprimoramento de técnicas de produção e especialização do trabalho. O desenvolvimento do intelecto humano se tornou imperativo para melhoria da condição humana. A mola mestra para se atingir este fim é a Educação. Platão, na Antiguidade Clássica- Grega, ressalta a importância da Educação para a formação dos cidadãos da polis, em especial do Guardião da Constituição, que tudo governa e a quem todos representa. O homem justo é aquele que caminha segundo as virtudes, principalmente a Justiça, e o homem injusto é o que se deixa comandar pelos vícios. Platão indica o caminho para se extirpar os vícios: a Educação. A Educação, desde o surgimento do Ocidente, nas margens do Egeu, é a amálgama para se fazer cidadãos, conscientes da sua liberdade individual e dos outros, em si e para si. Somente sou livre se o outro também o é. A busca de conhecimento importa no aprimoramento individual, que acaba por favorecer a coletividade. Novas “mentalidades” devem ser oportunizadas para a evolução do conceito de liberdade. Esta é uma obra que busca resgatar filosoficamente o papel da Educação para a formação de cidadãos, principalmente em um Estado Democrático de Direito.

O principal dom humano é a linguagem, no dizer aristotélico. Desde o início da história, o homem tem buscado o aprimoramento de suas relações através da comunicação. O surgimento da escrita é a prova maior do interesse individual e coletivo de se estabelecer relações através da grafia, que antes era ideia. É na Idade Contemporânea, que é inaugurada com a Revolução Francesa de 1789, que a manifestação livre do pensamento encontra abrigo constitucional. Torna-se um direito fundamental o cidadão, outrora súdito, poder se manifestar isolada ou conjuntamente, sobre todo e qualquer assunto ligado à existência humana, principalmente sobre o questionamento da atuação do poder político. Esta é uma obra que busca resgatar filosoficamente a natureza humana através da liberdade de opinião, entrelaçando conceitos como Estado, Razão, História, Hermenêutica e Linguagem para atingir a prática virtuosa do Direito.

O Estado é o principal sujeito do Direito Internacional Público. Membro originário e principal da sociedade internacional, através de sua soberania, garante a liberdade de seus cidadãos. A soberania é o principal atributo do Estado, sendo a provar externa maior da relação de coordenação que existe na sociedade internacional. Não há Estado que não seja soberano. O indivíduo, como ser somente encontra a liberdade dentro do Estado, expressão maior da vida cívica, politicamente organizada. A liberdade individual implica no reconhecimento da liberdade do outro, e esta dialética somente pode ser encontrada no Estado racional, que é aquele que garante os direitos fundamentais da pessoa humana, na concepção contemporânea. Esta obra é uma síntese destes conceitos, Estado, Soberania, Sociedade Internacional e Liberdade, e, com a interação política dos mesmos, caminha para atingir a paz perpétua, no dizer kantiano.